Notificações AT para pagamento de Imposto Automóvel

21 setembro 2012
Notificações AT para pagamento de Imposto Automóvel
Após algumas questões dos nossos clientes, derivadas das notificações por parte da AT para pagamento de Imposto Automóvel, o que levou a que muitos contribuintes detectassem que ainda “possuíam” viaturas que julgavam “vendidas”. Pensamos ser útil a seguinte informação, se também foi surpreendido deverá de agir da seguinte forma : Se possui os documentos do veículo, terá de se dirigir a um serviço do IMTT, preencher modelo 9 e uma declaração, pagando depois uma taxa para se proceda ao cancelamento de matrícula. Caso não possua nenhum documento, vai ter de se dirigir a uma conservatória do registo automóvel e pedir uma certidão em como o veículo está na sua propriedade, com essa certidão deverá depois dirigir-se a um serviço do IMTT, preencher o modelo 9, pagar uma taxa e pedir a apreensão do veículo. Passados 6 meses deverá dirigir-se a um serviço de Autoridade, pedir uma declaração em como o veículo não foi apreendido e depois entregar o mesmo num serviço do IMTT e pedir o cancelamento oficioso de matrícula. Este é um processo moroso e desgastante para quem se vê nesta situação, relembramos que e acordo com a legislação em vigor, sempre que vender o seu veículo deverá assegurar-se de que o novo proprietário regulariza o registo de propriedade no prazo de 60 dias a contar da data da venda do veículo nos locais e postos de atendimento do registo automóvel. A não regularização do registo de propriedade implicará a manutenção de responsabilidades para aquele que se mantém como titular do registo de propriedade.

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